Ocorrida em 03/06/2016, a Reunião do Fórum de Entidades Sindicais do SINP teve como pauta os seguintes itens:

1- Avaliar a Reunião da Mesa Central de Negociação e propor eventuais encaminhamentos;
2- Deliberar sobre a participação das Entidades na Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento Participativo convocada para o dia 10/06/2016, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, com foco na revisão geral anual dos servidores municipais;
3- Avaliar proposta de mobilização conjunta com a Central Pública sobre o PLC 257/2016, em trâmite no Congresso Nacional;
4- Discutir estratégias para a retomada das discussões sobre a alteração da Lei Salarial no âmbito da Mesa Central de Negociação.

1- Relativamente ao primeiro item houve consenso de que o Governo está propondo a realização do Seminário para debater a Previdência Municipal e, na sequência, realizar a negociação na Mesa Central, apenas como forma de aprimorar alguns dispositivos do PL nº 558/2015, recusando-se a retirá-lo da Câmara Municipal, bem como mostrando a disposição de mantê-lo quase como está proposto.
Em razão dessa percepção, a decisão foi pela não participação no Seminário organizado pelo Governo, para não legitimar a proposta com a qual as Entidades já manifestaram discordância, e de realizar internamente seu próprio Seminário para debater a questão e aprofundar os conhecimentos sobre o tema.
Essa deliberação deverá ser comunicada ao Governo através de documento conjunto das Entidades, com proposta de buscar a adesão da Entidade que representa os servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município.

2- No que se refere à Audiência Pública a decisão foi pela participação de todos, com o compromisso de divulgação junto aos servidores municipais, como forma de demonstrar a insatisfação com os sucessivos reajustes de 0,01%, aplicados anualmente, e de buscar garantir o provisionamento de recursos no orçamento de 2017 para a aplicação de índice mais coerente com a atual situação.

3- Quanto à proposta de mobilização conjunta com a Central Pública, o entendimento foi o de que cada entidade decida de forma isolada, sem um posicionamento oficial do Fórum.

4- O último ponto da pauta não chegou a entrar em deliberação em razão do adiantado da hora, ficando definido que deverá voltar à pauta na próxima reunião do Fórum.