Nesta segunda-feira, em reunião que adentrou à noite, os Secretários Municipais de Gestão e da Fazenda comunicaram às lideranças das Entidades Representativas a decisão de protocolar, na Câmara Municipal, na mesma tarde, um substitutivo ao PL nº 621/2016 com quatro alterações:

1. Retirada total da alíquota suplementar, de até 5%;
2. Retirada da previsão de securitização da dívida;
3. Corte parcial na proposta de criação de cargos, na reestruturação do IPREM;
4. Melhorias nos critérios de governança do IPREM.

A APROFEM, na condição de coordenadora do Fórum das Entidades, foi a primeira Entidade a pronunciar-se, reiterando a inexistência de negociação prévia com as Entidades Representativas, o repúdio ao PL como um todo e a solicitação tácita de retirada do PL da Câmara Municipal como condição para eventual negociação prévia acerca dos seus termos e/ou quaisquer outras tratativas.

Também registrou que essa é a posição da Entidade e que a decisão a ser acatada será a deliberação da categoria na(s) assembleia(s). Tal posição foi defendida pela totalidade das Entidades ali presentes, que também denunciaram a insegurança jurídica, as inconstitucionalidades e as incongruências identificadas no PL, confirmando uma inédita e histórica unidade das Entidades e suas lideranças, no combate ao mal comum.

Os interlocutores do Governo mostraram-se insensíveis à solicitação unânime pela retirada do projeto. A previsão é que a sua tramitação seja retomada amanhã, terça-feira (dia 27/03), na Câmara Municipal.

Enquanto a reunião prosseguia, o Prefeito apareceu na TV afirmando possuir a maioria de vereadores (28) para aprovar o Projeto e que isso se faz necessário, senão não haverá dinheiro para a saúde, educação e outros serviços básicos.

A APROFEM avalia que há risco iminente de que a tramitação do PL nº 621/2016 seja acelerada, havendo inclusive a possibilidade de ocorrer a sua primeira votação ainda amanhã (terça-feira).

Dessa forma, é imperativo que o universo de servidores municipais ativos e aposentados, pensionistas e demais munícipes que apoiam a nossa luta, estejam na frente da Câmara Municipal para pressionar os vereadores, nesta terça-feira, a partir das 13 horas.

Esperamos mais de 100.000 servidores municipais. A APROFEM, como sempre lá estará, somando na coordenação do movimento.

PERMANEÇAMOS MOBILIZADOS! CONTAMOS COM VOCÊ!

Prof. Ismael Nery Palhares Junior

Presidente