_{Notícia publicada em 05/12/2018}

Realizou-se em 04/12/2018, na Câmara Municipal de São Paulo, a reunião da Comissão Especial de Estudos do PL nº 621/2016, desta feita para ouvir o(s) representante(s) do Poder Executivo.

Falando em nome do Governo Municipal, o sr. Secretário da Fazenda do Município discorreu sobre o que chamou de "déficit" do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), estimando-o em R$ 5,4 bilhões para 2019 e relacionando-o com a diminuição do investimento na cidade. Afirmou que a questão agora é decidir se a cidade deve manter esse modelo previdenciário ou não.

Na sequência, um dos vereadores membros da Comissão fez um breve relato sobre o PL nº 621/2016, esclarecendo que o texto que está sob análise da Comissão é o substitutivo que ele, como relator, apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e que foi publicado no DOC de 30/11/2018.

A questão colocada, porém, é a de que não há garantia de que essa versão seja a que será aceita pelo Executivo como proposta sua para, eventualmente, ser aprovada.

Na próxima semana, as Entidades Representativas dos Servidores Municipais serão convidadas a participar e colocar suas ponderações para contestar a proposta contida no PL nº 621/2016.