O Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, foi o convidado desta reunião, atendendo a convite feito pelos parlamentares na reunião anterior.

O Presidente abriu os trabalhos oferecendo a palavra aos Srs. Vereadores que quisessem formular questões ao convidado, ocasião em que foram apresentadas 26 perguntas, algumas das quais repetiram conteúdos de outras e foram agrupadas em diversos temas, para fins de resposta, conforme segue:

Respostas do Secretário

Terceirização da Gestão dos novos CEUs
Após estudos de SME com a SP Parcerias, foi desenvolvido esse novo modelo de gestão que visa a melhoria da qualidade e variedade de serviços prestados à comunidade usuária dos CEUs, desonerando os Gestores Educacionais de tarefas ligadas à manutenção e limpeza, preservando o espaço da Educação e gerando economia de recursos. Reiterou que as Unidades Educacionais dos CEUs estarão asseguradas como Unidades da rede direta, com servidores públicos concursados.

Atividades remotas
SME adotou dois caminhos para as atividades que os alunos deveriam desenvolver durante o período de fechamento das escolas: 1- material impresso Trilhas (houve problemas com a distribuição, pelo correio, do primeiro caderno, e depois o segundo caderno foi distribuído pelas Unidades Educacionais); 2- aulas online através de diversas plataformas gratuitas. Informou que o Google Classroom contou com cerca de 90% de estudantes logados. Entretanto, numa cidade com a dimensão populacional de São Paulo, esses 10% sem acesso são motivo de preocupação porque representam um número muito grande de alunos sem acesso às aulas. Por essa razão, SME solicitou recursos extras para a aquisição de 465 mil tablets que serão entregues aos alunos (em comodato) já equipados com internet e travados para uso exclusivamente educacional, visando a recuperação das aprendizagens.

Cartão alimentação
Já são quase 800 mil alunos beneficiados com o cartão alimentação, o que chega perto da universalização. Entretanto, alegou dificuldades orçamentárias para determinar que apenas os que se autodeclararem em situação de vulnerabilidade social se cadastrem para receber o benefício.

Protocolo de retorno às atividades extracurriculares
Deverá ser publicado nos próximos dias um protocolo de retomada de atividades extracurriculares. Entretanto, salientou que não haverá imposição. Os Conselhos de Escola/CEI deverão se reunir para decidir se haverá ou não essa retomada, observando: apenas 20% dos alunos poderão participar das atividades; período máximo de permanência na Unidade será de 2 horas e cada aluno só poderá lá comparecer 2 vezes por semana. Os Conselhos que enviarem, até 29/09, sinal positivo para as atividades extracurriculares a partir de 07/10, receberão os kits de higiene para os alunos e terão também a disponibilização de maior quantidade de pessoal para limpeza e alimentação. Os Conselhos que não se pronunciarem até essa data poderão fazê-lo até 09/10, para retomada a partir de 19/10, devendo também receber os mesmos materiais e recursos humanos já descritos.

O Secretário fez questão de enfatizar que não se trata de retorno às aulas regulares.

Adequação dos prédios escolares
Segundo o Secretário, 535 escolas foram reformadas neste ano, com vistas à adequação para oferecer melhores condições de uso. Foram feitos serviços de hidráulica, elétrica e melhoria das condições de ventilação, basicamente. Esses prédios foram indicados pelas Diretorias Regionais de Educação pelo critério de maiores necessidades. Além disso, as Unidades que não foram reformadas por SME puderam contar com a verba do PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros), antes destinada à contratação de oficinas para o contraturno e que, efetivamente, não foram realizadas, cabendo aos Diretores de Escola a responsabilidade de identificar os problemas pontuais e buscar resolvê-los com esses recursos.

Critérios para a definição dos 20% de alunos que participarão das atividades
Os critérios para definir quais alunos poderão participar das atividades extracurriculares serão estabelecidos pelas próprias Equipes Escolares.

Inquérito sorológico
Os inquéritos sorológicos realizados até o momento trouxeram dados preocupantes, apontando para o fato de que muitos alunos (20%) apresentaram anticorpos para COVID-19 e não tiveram nenhum sintoma. A decisão de SME, junto com a Secretaria de Saúde e com a própria PMSP, foi no sentido de ampliar esse inquérito para os Profissionais de Educação: Gestores, Docentes e Quadro de Apoio, tanto da rede direta como da rede parceira. Nesse sentido, já estão providenciando critérios para essa amostragem.

Chamada de concursos
Começando pelo concurso de Auxiliar Técnico de Educação, informou que serão chamados 1109 candidatos. A Portaria que extinguiu os módulos de ATEs dos órgãos regionais e centrais de SME não terá nenhum impacto sobre a chamada do concurso. Para o concurso de Professor de Educação Infantil foi autorizada a chamada de 325 concursados.

Portaria SME 5.460, de 14/09/2020
Através dessa Portaria foram extintos os módulos de ATEs em órgão centrais e regionais da Secretaria. Na sua manifestação, o Secretário quis deixar claro que nada tem contra esses servidores, mas que a prioridade é o atendimento ao aluno. Disse ainda que entende essa decisão, neste momento, como um ato polêmico, mas menos prejudicial aos servidores do que se o fizesse após o encerramento das inscrições ao concurso de remoção. Indagado se o ato não infringe a Lei Eleitoral, informou que consultou previamente o jurídico de SME e recebeu parecer favorável.

Remoção de Profissionais de Educação em estágio probatório
O Secretário enfatizou que a questão está sub judice. A liminar conseguida para garantir que os ingressantes após 18/06/2019 pudessem participar do concurso de remoção foi cassada e, assim sendo, a PMSP manterá o decreto.

Reforma do Ensino Médio
Embora tenha afirmado que as discussões sobre a implantação da reforma do Ensino Médio ocorreram entre sua equipe e os educadores, o Secretário se dispôs a realizar uma reunião para tratar especificamente desse assunto, envolvendo o pessoal técnico de SME, os Vereadores da Comissão de Educação, os sindicatos e os próprios interessados no tema (docentes, gestores, pais e alunos).

Observação:
A reprodução das falas oficiais não significa, necessariamente, a concordância da APROFEM com o seu teor.