Geral - 23/08/2021

Reposição dos dias parados em decorrência da greve

Notícia publicada em 23/08/2021

A Instrução Normativa SME nº 33, de 20 de agosto de 2021 (publicada no DOC de 21/08/2021, página 21), inclui parágrafo 3º no artigo 2º da Instrução Normativa SME nº 27/2021, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência da participação de servidores nos movimentos de paralisação - greve, que afetaram as atividades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

"Art. 2º ...
§ 3º Demonstrada a impossibilidade do cumprimento de prazo previsto no § 2º, fica excepcionalmente permitida a reposição até o término do ano letivo de 2022, consoante aprovação da Chefia Imediata de um novo Plano de Reposição."

Consulte.


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