No DOC de 17/05/2017, página 15, por solicitação da APROFEM e demais Entidades, foi publicada a Portaria SME nº 4.489, de 16/05/2017, alterando o art. 4º da Portaria SME nº 4.063, que dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores no movimento de paralisação que afetou as atividades da Rede Municipal de Ensino.

Os Profissionais de Educação que se ausentaram do cumprimento de suas funções em decorrência da participação no movimento de paralisação realizado no dia 08/03/17 e no período de 15/03/17 a 31/03/17 terão essas ausências apontadas como frequência, desde que procedam à correspondente reposição de aulas/dias não trabalhados, contemplados em um Plano de Reposição. Caberá a cada Unidade Educacional elaborar seu Plano de Reposição, conforme descrito nas citadas Portarias.

As ausências de servidores ocasionadas, EXCLUSIVAMENTE, pela paralisação dos transportes no dia 15/03/17, poderão ser repostas nos termos previstos na Portaria 35/SMG/2017.

A não reposição, total ou parcial, das aulas/horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, o apontamento de falta ao serviço, conforme dispõe a legislação em vigor.

O prazo de entrega do plano de reposição na DRE foi prorrogado até o dia 19/05/17 conforme Comunicado SME nº 460/217.

Conforme obtivemos retorno da Secretaria Municipal de Gestão no dia 18/05, será autorizada a reposição do dia 28/04 (dia de paralisação e manifestação). Para tanto, aguardamos a publicação da competente Portaria.

Leia as Portarias e o Comunicado na íntegra, nos arquivos abaixo.

Atualização! Conforme poderá consultar em notícia divulgada no Portal APROFEM em 24/05/2017, foi publicada a Portaria de SME nº 4.653, de 23/05/2017, que dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores nos movimentos de paralisação ocorridos nos dias 28/04 e 18/05/2017. Leia aqui!