Geral - 12/06/2018
Notícia publicada em 12/06/2018
Através da Portaria SMG nº 1.893, de 26/12/2017, foi constituído um Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, com a incumbência de promover estudos, apontar cenários e propor mecanismos para elaborar novo Plano de Carreira para os servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, composto por integrantes do Governo e por representantes de Entidades Representativas desses servidores, dentre as quais a APROFEM se destacou.
Os trabalhos se encerraram em 26/03/2018 resultando, como produto, um Relatório Final que foi encaminhado pelo coordenador dos trabalhos para uma avaliação técnica da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão.
As propostas do GTI para os AGPPs foram, em síntese, as seguintes:
- progressão automática na carreira;
- interstício de dezoito meses entre as referências;
- cômputo do tempo de efetivo exercício em qualquer Quadro para fins de integração na carreira;
- previsão de "saltos" na carreira, mediante apresentação de quesitos adicionais (ex. curso de nível superior);
- extinção da segmentação da carreira de AGPP (hoje são cinco: socioeducativo, gestão administrativa, atendimento, políticas públicas e gestão urbana);
- remoção periódica, inclusive entre Secretarias diversas;
- possibilidade de crescimento funcional para os admitidos;
- proposta de tabela de vencimentos com 15 referências, partindo de um piso de R$ 3.118,89 e chegando a R$ 8.028,53.
As propostas foram analisadas tecnicamente pela equipe de COGEP, inclusive com informações sobre os impactos funcionais e financeiros, e encaminhadas para o Sr. Secretário Municipal de Gestão, tendo o Fórum de Entidades Sindicais oficiado a SMG solicitando cópia do Parecer Técnico, bem como a imediata instalação de uma Mesa Setorial de Negociação para as Carreiras de Nível Médio e Básico para discussão de uma reestruturação dessas carreiras, o mais breve possível.
Estamos no aguardo de uma resposta do Governo para dar início ao processo de negociação, na busca de viabilizar as propostas acima.