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FILIADO
Geral - 21/12/2016
Notícia publicada em 21/12/2016
No DOC de 21/12/2016, página 1, foi publicado o Decreto nº 57.550, de 20 de dezembro de 2016, que regulamenta a concessão da Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador instituída pela Lei nº 16.415/2016.
Consulte as disposições do decreto no arquivo a seguir:
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Decreto nº 57.550, de 20 de dezembro de 2016 | Clique Aqui |