Concursos Públicos - 15/02/2018

Reforma da Previdência e a Previdência Municipal (RPPS)


> ESTRATÉGIA DO GOVERNO NAS TRÊS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL:

  • Antagonizar: Servidor Público X Restante da População.
  • Assegurando os votos dos crédulos na propaganda oficial.


> INFUNDADOS ARGUMENTOS DO GOVERNO

  • Altos salários (generalização).
  • Servidor não contribui(iu) suficientemente para a previdência.
  • Faltarão recursos para pagamento das aposentadorias e pensões.
  • Alternativa: retirar recursos da educação, da saúde, de outros serviços essenciais, de investimentos - prejudicando a população.


> NOSSO PAPEL: DESMISTIFICAR O DISCURSO OFICIAL, PARA ASSEGURAR O ESCLARECIMENTO E GRANJEAR O RESPEITO DA POPULAÇÃO

  • Mostrar a realidade salarial (Pisos Salariais Oficiais).
  • Lembrar que a contribuição previdenciária é maior para o servidor e sempre foi compulsória.
  • PMSP compromete menos de 40% de suas receitas com pagamentos e demais encargos, muito menos que o Limite Prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Recursos para educação e saúde são "carimbados" (assegurados por lei).
  • Acenar à população com a possibilidade de falta de recursos é má-fé ou incompetência do administrador.
  • Desafio: Rever contratos (prestação de serviços, locações, aquisições diversas etc.), custeio com programas sociais, aperfeiçoar cobrança de débitos (agilizando e apurando responsabilidades pela caducidade recente de débitos milionários de bancos, inclusive - enquanto humildes parcelas de IPTU, ISS;.. atrasadas ameaçam o munícipe de inscrição na dívida ativa).
  • Desmascarar candidatos comprometidos com empresários e banqueiros.
  • Estabilidade do servidor - esclarecer que o servidor pode ser demitido sempre que transgredir gravemente a legislação. A existência de apuração, ampla defesa etc. foi concebida para evitar demissões políticas na alternância de poder.

- Na iniciativa privada - outro conceito: falta de interesse da empresa, razões econômicas etc..



Compensações: FGTS, Auxílio - Desemprego, Verbas Rescisórias

  • Relembrar o ocorrido com antigos trabalhadores que, após recolherem contribuições de vários salários mínimos para o INSS, tiveram, no momento da aposentadoria, os mesmos reduzidos para um ou dois salários.


> DISCURSO DE UNIFICAÇÃO DE CRITÉRIOS DE APOSENTADORIA (REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

  • Para Reflexão:

Um governante comprometido com empresários e banqueiros estenderá os benefícios (FGTS, Auxílio - Desemprego, Verbas Rescisórias) aos servidores públicos OU os retirará dos trabalhadores da iniciativa privada, desobrigando os empresários de arcar com esse ônus?

Resposta: Basta ver as consequências da recente Reforma Trabalhista.

  • Com relação à aposentadoria complementar, ainda que em caráter opcional, é bom relembrar casos emblemáticos, como Delfin, Haspa, Continental, Capemi e tantos outros.


> NOSSAS ESTRATÉGIAS

  • Esclarecer e discutir com os colegas servidores sobre o assunto.
  • Apresentar diretamente para a comunidade usuária do seu serviço.
  • Escolas - Diretamente com os Pais/Responsáveis.

- Alunos (Fund. II e Médio), pesquisa com Pais/Responsáveis, em trabalho interdisciplinar

  • Destacar nosso empenho para reverter a situação, atuando junto aos vereadores e ao próprio Executivo, além do propósito de promover ações judiciais, procurando contar com a compreensão e apoio da população.
  • Esclarecer a inevitabilidade da adoção de outras medidas, a exemplo da nossa participação no Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves, promovidos por Centrais Sindicais, dia 19 de fevereiro, e da já anunciada greve do Ensino Municipal.



São Paulo, 15 de fevereiro de 2018.


APROFEM - Diretoria




*Notícia atualizada em 27/02/2018