^{Notícia publicada na Edição Setembro/Outubro 2018 do Jornal APROFEM}

Como a APROFEM, os servidores públicos devem manter-se mobilizados e atentos: a efêmera paralisação da tramitação dos Projetos sobre a Reforma Previdenciária nas esferas federal e municipal, decorrente principalmente do advento do período eleitoral, poderá ser sucedida por uma tentativa de célere retomada dessa(s) tramitação(ões) (A APROFEM tem posição firmada de repúdio, resistência e luta pela retirada desses Projetos das Casas Legislativas).

Órgãos de mídia com credibilidade anunciaram que integrantes do governo Temer procuraram as equipes dos presidenciáveis com chances de vitória, para conversar acerca da viabilidade de se votar a proposta da Reforma da Previdência logo depois das eleições de outubro. Segundo o noticiado, pelo menos dois candidatos (não identificados) já teriam aceitado ajudar no convencimento aos parlamentares. A manobra é esperta pois, se bem sucedida, livraria o(a) eleito(a) de arcar com o ônus da responsabilidade pela implantação da citada Reforma.

Com o intuito de informar os interessados sobre fatos e dados que poderão ser brandidos pelos que conscientemente se insurgiram contra as reformas propostas, injustas e afrontosas para com os servidores públicos, a Entidade lista mais elementos que reforçam a convicção de que não somos os responsáveis pelos déficits previdenciários ou econômicos mais amplos.

- Os servidores públicos (civis e militares, ativos e inativos) federais, estaduais e municipais somam 13,3 milhões de brasileiros. Nossos detratores referem-se a esse universo com uma generalização criminosa, rotulando-o de "casta dominante e detentora de privilégios", omitindo a realidade de que menos de 1% desses servidores, majoritariamente encastelados nos poderes legislativo e judiciário, são detentores de salários comparativamente altos. A grande maioria é composta de servidores que renunciam a muita coisa
para assegurar a sua subsistência com um mínimo de dignidade.

- Com um déficit previsto, para 2019, de R$ 139 bilhões nas contas primárias, o Brasil deverá renunciar a R$ 306,4 bilhões em tributos (em 2018, a renúncia estimada é de R$ 283 bilhões). Essas renúncias, basicamente desonerações, vão em sua maior parte para os cofres e bolsos dos que não precisam dessas benesses oficiais, (empresas, entidades filantrópicas e pessoas físicas), que não contribuem para o crescimento econômico e geração de empregos, num País com 13 milhões de desempregados.

- Recentemente, a bancada ruralista em Brasília ressuscitou um perdão de dívida para produtores rurais de R$ 17 bilhões, que já tinha sido negado pelo governo por ilegítimo e oneroso aos cofres públicos.

- Atualmente, 1.872 municípios não geram receitas sequer para cobrir as despesas de manutenção da máquina pública, e sobrevivem de repasses de recursos oficiais. Há atualmente cerca de 400 solicitações de criação de novos municípios, também potencialmente insolventes. Uma improvável reversão, decorrente de processos de fusão, poderia gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões.

- Uma fiscalização parcial detectou 151.000 casos suspeitos (favorecimentos, fraudes etc.) no programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga 1 salário mínimo/mês para idosos e pessoas com deficiência com renda mensal inferior a R$ 238,50. Os pagamentos inconsistentes são estimados em R$ 5,5 bilhões por ano.

- STF: os ministros do Supremo Tribunal Federal concederam um reajuste de 16,38% aos seus próprios salários, elevando-os para R$ 39.293,32. Detalhe - Este valor passa a ser o teto de vencimentos do funcionalismo público e provoca efeito cascata para os já altos
salários do legislativo, judiciário e do executivo. Esse aumento, que não favorece a grande maioria do funcionalismo, representará um acréscimo de R$ 4 bilhões nas despesa dos governos federal e estaduais.

Essas informações permanecerão disponibilizadas para consulta no Portal APROFEM. Outras informações semelhantes, enviadas pelos interessados com identificação da fonte onde foram colhidas, poderão ser acrescentadas, para que os servidores públicos e demais interessados tomem conhecimento.