Geral - 29/09/2023
Quadro de Analistas de Previdência - QAP
Notícia publicada em 29/09/2023
No DOC de 29/09/2023, foi publicada a Lei nº 17.997, de 28 de setembro de 2023 (PL 447/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo), que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência - QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
A Lei nº 17.997/2023 também altera as Leis nº 13.973/2005, nº 9.159/1980, nº 16.193/2015, nº 17.433/2020 e nº 17.721/2021.
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Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência - QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, composto por 70 cargos.
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