Geral - 16/04/2020

Prorrogado prazo para retirada do kit de uniforme escolar

Notícia publicada em 16/04/2020

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de 16/04/2020, a Instrução Normativa SME nº 16, que prorroga até o dia 04 de dezembro de cada ano para o responsável legal adquirir os itens do kit de uniforme escolar.

A Instrução Normativa também determina que, na hipótese da não utilização da totalidade do limite fixado até a data prevista no caput, os valores serão revertidos ao Tesouro Municipal.

Lei na íntegra a Instrução Normativa SME nº 16/2020


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