Geral - 16/04/2020
Notícia publicada em 16/04/2020
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de 16/04/2020, a Instrução Normativa SME nº 16, que prorroga até o dia 04 de dezembro de cada ano para o responsável legal adquirir os itens do kit de uniforme escolar.
A Instrução Normativa também determina que, na hipótese da não utilização da totalidade do limite fixado até a data prevista no caput, os valores serão revertidos ao Tesouro Municipal.