A APROFEM já recebeu inúmeras consultas a respeito do PLS 116/2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

A Entidade reitera aos servidores que a legislação atual que rege os servidores municipais da Capital, assim como as legislações de outros sistemas (municipais, estaduais e federal) de servidores estatutários, já contêm mecanismos para coibir o mau desempenho do servidor e que podem resultar, inclusive, em demissões nos casos mais graves.

Ainda assim, a posição da Entidade é de acompanhar a tramitação do referido PLS e de outros encaminhamentos semelhantes, embora reste muito claro o intuito oportunista e eleitoreiro da proposta, face à difícil conjuntura que o Brasil atravessa e à injustamente desgastada e estigmatizada imagem do servidor público frente ao restante da população. Não deve haver razão para o mencionado desassossego, pelo menos por enquanto. Estamos atentos!

^{Notícia publicada na edição julho/agosto do Jornal APROFEM}