No DOC de 17/12/2021, páginas 19 e 20, foram publicadas as seguintes Portarias referentes ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF:

Portaria SME nº 7.116, de 16 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a Transferência de Recursos Financeiros Extraordinários para as Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF denominados "PTRF - Sala de Recursos Multifuncionais".

Portaria SME nº 7.117, de 16 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a Transferência de Recursos Financeiros Extraordinários para as Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF denominados "PTRF - Material Complementar".

Consulte.