Programa Saúde na Escola

Geral - 18/12/2023

Programa Saúde na Escola - PSE

^{Notícia publicada em 18/12/2023}

No DOC de 18/12/2023, foi publicado o Decreto nº 63.032, de 15 de dezembro de 2023, que consolida as normas sobre o Programa Saúde na Escola - PSE no âmbito do Município de São Paulo, estabelecendo diretrizes e atribuições, nelas incluindo as disposições constantes do artigo 12 da Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020.

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