Geral - 02/08/2021
Notícia publicada em 02/08/2021
No DOC de 31/07/2021, página 16, foi publicada a Instrução Normativa SME nº 31, de 30 de julho de 2021, que regulamenta o Programa de Cuidados com as estudantes nas escolas da RME, instituído pela Lei nº 17.574/2021.
Este programa consiste na disponibilização ininterrupta de absorvente descartável externo e interno para utilização das estudantes no espaço escolar.