^{Notícia publicada em 21/08/2018 e atualizada em 11/10/2018}

No DOC de 21/08/2018, página 11, foi publicada a Instrução Normativa SME nº 12, de 20 de agosto de 2018, que estabelece procedimentos complementares para fins de concessão da Aposentadoria.

O servidor deverá solicitar, com até 60 (sessenta) dias de antecedência à formalização do requerimento de aposentadoria, a análise de sua situação funcional no que tange as condições previstas para a concessão do referido benefício, sendo necessário o preenchimento do Anexo Único "Análise da vida funcional para fins de aposentadoria", parte integrante da Instrução Normativa.

Leia, na íntegra, clicando aqui.

Atenção!
No DOC de 11/10/2018, página 16, foi publicada a Instrução Normativa SME nº 17, de 10 de outubro de 2018, que introduz alterações nos artigos 3º e 5 da Instrução Normativa SME nº 12/2018.

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