^{Notícia publicada em 22/12/2017}

No dia 19/12/2017 o Governo Municipal protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um novo texto para substituir o PL 621/2016, que trata da criação do SAMPAPREV.

A partir de maio de 2017 as Reuniões da Mesa Central do SINP tiveram o tema da previdência em pauta, tendo o Governo apresentado às Entidades dados que apontam para um suposto déficit nas contas do IPREM e para um futuro absolutamente nefasto para os servidores municipais. Entretanto, em momento algum nos foram apresentadas as "soluções" que pretendiam adotar para resolver a questão.

Apenas após a publicação, em Diário Oficial do Município de 20/12/2017, do texto substitutivo é que as Entidades do Fórum tiveram acesso ao teor das propostas. Ou seja, não houve nenhuma negociação na Mesa Central.

A APROFEM, de pronto, procedeu a uma análise preliminar do novo PL e fez publicar, neste Portal, a matéria "Prefeito da Capital em GUERRA contra os Servidores Municipais", cuja leitura se faz indispensável para melhor compreensão da gravidade do que está sendo arquitetado pela gestão Dória contra todos: servidores ativos, aposentados e pensionistas, e também para os futuros servidores.

Em Reunião do Fórum de Entidades, ocorrida horas antes da Reunião da Mesa Central, sindicatos e associações representativas dos Servidores Municipais manifestaram a mesma preocupação e decidiu que naquela tarde iríamos ouvir dos representantes do Governo as explanações sobre tais propostas, uma vez que o tempo para análises mais aprofundadas foi escasso.

Por outro lado, o Fórum deliberou que será necessário um grande esforço de união de todas as Entidades para esclarecer a todos sobre o que foi enviado à Câmara Municipal e conclamar para uma grande e impactante mobilização de servidores para impedir que essas medidas propostas se tornem realidade.

PRINCIPAIS PROPOSTAS DO GOVERNO PARA A PREVIDÊNCIA

- Elevação da contribuição de 11% para 14%;
- criação de alíquota suplementar progressiva (provisória, até 2092), podendo chegar a +5%;
- cobrança de contribuição também sobre o 13º salário;
- possibilidade de redução da contribuição da Prefeitura de 22% para 14%;
- estabelecimento do teto remuneratório para aposentadorias e pensões igual ao do Regime Geral da Previdência (INSS);
- criação do SAMPAPREV para a complementação dos proventos e pensões ou adesão a outros institutos já organizados (SPPREVCOM do Estado de São Paulo);
- segmentação de massas, criando um fundo financeiro para os atuais servidores e um fundo previdenciário para os futuros servidores.

OUTRA MÁ NOTÍCIA

Diferentemente do que vinha sendo dito em Reuniões anteriores, ou mesmo em audiências públicas, nas quais classificavam a política de Revisão Geral Anual de 0,01% como nefasta, o Governo agora já admite que não proporá nenhum reajuste significativo para o conjunto do funcionalismo, continuando a dar tratamento diferenciado para as diversas carreiras e mantendo a mesma política salarial.

QUEM SERÃO OS PREJUDICADOS PELO PROJETO DE LEI?
- Servidores ativos que ingressaram no serviço público até 2003;
- Servidores ativos que ingressaram no serviço público a partir de 2004;
- Servidores aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores que vierem a ingressar no serviço público municipal a partir das novas regras.

RESUMINDO: Ninguém escapa!

PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES DO FÓRUM

Diante da gravidade da situação, as Entidades que compõem o Fórum do SINP - Sistema de Negociação Permanente - já deliberaram por reunirem-se já no dia 10/01/2018, para dar início aos preparativos para uma grande mobilização dos servidores (que poderá até culminar com uma greve geral).

O atual relator do PL 621/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, convidado pelo Governo para a Reunião da Mesa Central ocorrida em 21/12/2017, afirmou que pretende organizar, no mês de janeiro/2018, um seminário para debater a proposta do Governo e buscar um consenso para aprimorar a proposta, antes do início das atividades parlamentares do próximo ano, previstas para fevereiro.