^{Notícia publicada em 17/10/2017}

Após contatos de lideranças de algumas das entidades integrantes do Fórum de Entidades (dentre as quais, a APROFEM) com a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal (CCJ), o PL nº 621/16 foi retirado da pauta da reunião da CCJ que ocorrerá no dia 18 de outubro (quarta-feira).

Esse fato não deslegitima a intenção de reunir servidores interessados em comparecer à reunião, atendendo ao chamado das entidades, para demonstrar aos vereadores da Capital o interesse do funcionalismo municipal na realização do maior número possível de audiências públicas sobre o assunto.

A posição da Entidade de não aceitar a imposição de uma previdência complementar, acompanhada do fim da paridade salarial para futuros servidores com a adoção do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (o teto salarial do INSS), exigindo discussão e negociação prévias com o Fórum de Entidades na Mesa Central de Negociação do SINP, está consolidada. Foi também a APROFEM que, isoladamente, desde o início da atual gestão municipal, preveniu seus representados acerca dos acenos da SPPREV (da rede estadual), ávida por abocanhar a previdência complementar municipal.

A APROFEM reiterará oportunamente a solicitação de realização de Audiências Públicas pelas Comissões da Câmara Municipal, sem descurar das articulações para que o assunto tratado no PL não prospere, inclusive pelo momento conjuntural que envolve mobilização para inviabilizar a Reforma Previdenciária.

A página 4 da edição setembro/outubro do Jornal APROFEM traz a matéria "Previdência Municipal e SAMPAPREV", com outras informações sobre o assunto. A Entidade assegurará a atualização das notícias sobre o tema, através do seu Portal.