^{Notícia publicada em 09/06/2017}

Os servidores públicos municipais da Capital acompanharam o movimento de resistência da APROFEM à aprovação da criação do SAMPAPREV - instituição da previdência complementar no âmbito do funcionalismo municipal.

O Projeto de Lei (PL), retirado da Câmara Municipal por pressão nossa e reapresentado no apagar das luzes da gestão anterior pelo então prefeito, não honrando o pactuado com a Entidade, não foi previamente discutido com as Entidades Representativas dos Servidores e contém inúmeros pontos questionáveis e potencialmente lesivos aos interesses da categoria.

A atual gestão municipal, ao ser questionada sobre a sua posição em relação ao PL, assegurou que "... não haverá celeridade quanto a este tema junto à Câmara Municipal da Capital".

No entanto, a situação é bem mais preocupante do que parece: a APROFEM já havia prevenido seus filiados durante a Reunião de Representantes Sindicais e, recentemente, a mídia noticiou que estão avançadas as tratativas para entregar a gestão da futura Previdência Complementar dos Servidores Municipais de São Paulo à SPPrevCom, ligada ao governo estadual paulista. A reconhecida ligação política entre o prefeito da Capital e o governador conferem maior consistência ao anúncio.

A APROFEM considera esse encaminhamento ainda mais preocupante e danoso aos interesses dos servidores do que os desencontros havidos em relação ao SAMPAPREV; nas discussões da Mesa Central de Negociação, a Entidade resistirá a essa transferência e exigirá que o Município discuta com as Entidades Representativas a criação de um sistema de Previdência Complementar próprio e que possa proteger os servidores de prejuízos futuros.

No caso da SPPrevCom, entidade de previdência complementar do governo estadual, a legislação deixa claro que o Estado não se responsabiliza por garantir o investimento do contratante no caso da inadimplência dos patrocinadores da Previdência Complementar (traduzindo: a entidade cooptará os municípios interessados e receberá as contribuições dos servidores; se, no futuro, por incompetência da gestão, má-fé ou qualquer outra razão, não houver recursos suficientes para honrar os benefícios, quem sofrerá descontos adicionais para bancá-los serão os servidores da ativa. Isso já acontece com grandes fundos deficitários, como o Petrus e a Funcef).

Fiquemos atentos!