Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas

Geral - 03/08/2022

Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas

^{Notícia publicada em 03/08/2022}

No DOC de 03/08/2022, página 10, foi publicado o Decreto nº 61.639, de 02 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 16.339, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

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