Geral - 09/06/2017
Prevenção contra Drogas nas Escolas
Notícia publicada em 09/06/2017
A Lei nº 16.646, de 12 de maio de 2017, dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, instituindo o Programa de Proteção às crianças e adolescentes da rede de escolas municipais.
Com a previsão de atuação preventiva - informações e aconselhamento, cursos e orientações sobre o tema, apoio às Equipes Gestoras das EMEFs e esforços para encaminhamento dos casos graves ao CAPS, prevê o envolvimento da GCM e das APMs.
A APROFEM procurará colaborar para a consolidação desse Programa.
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