Geral - 16/02/2022
Notícia publicada em 16/02/2022.
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 16/02/2022, página 1, o Decreto N° 61.067, de 15/02/2022, que oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, a ser concedido anualmente no final do mês de outubro.
O objetivo do prêmio é incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à RME, valorizando e divulgando projetos com o tema que sejam realizados em escolas públicas da SME.
A cada ano, será lançado Edital de Chamamento Público estabelecendo regulamento e as normas específicas para a abertura de inscrição e realização.
A premiação possui abrangência municipal e poderá contemplar projetos que tenham sido executados na Rede Municipal de Ensino nos 2 (dois) anos anteriores à edição do decreto.
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