^{Notícia publicada em 19/12/2017}

Com a divulgação da decisão do Governo Municipal de encaminhar à Câmara Municipal, no apagar das luzes da legislatura, um Projeto de Lei de Reforma da Previdência dos Servidores Municipais, este final de ano promete ser o mais melancólico e desastroso da história do funcionalismo público municipal da Capital.

Em se confirmando os absurdos até aqui divulgados e registrando-se, de pronto, a possibilidade do referido Projeto constituir-se em "balão de ensaio" a ser congelado/retirado de tramitação por "algum(ns) herói(s) da Pátria" ou, ainda, conter excessos ("o bode posto na sala, para ser retirado em seguida") - expressões aqui registradas com o escopo de cravar que a APROFEM não encarará esse desafio de forma ingênua - mister se faz esclarecer a todos os servidores municipais ativos e inativos (aposentados), a seus familiares e círculos de amizade/relacionamento que:

- a mencionada proposta trata também da criação de uma previdência complementar (nos moldes do anacrônico projeto do SAMPAPREV), para novos servidores e aberto para adesão dos atuais, MAS VAI MUITO ALÉM...

- ironizando e desrespeitando a imagem e a história dos dedicados servidores municipais de hoje e de sempre, o Governo anuncia um "modelo previdenciário sustentável" (a ser sustentado com o sangue e a miséria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas); "inédito no país" (quem mais se disporia a tal crueldade?); "já que não houve contribuição no passado" (talvez por parte dos empresários que se identificam com a atual gestão municipal, sonegadores por natureza de impostos e outros tributos, salvo exceções que justificam a regra. Os servidores sempre contribuíram com a sua Previdência, dentro das regras do jogo que agora esse Governo quer alterar).

- para sangrar os servidores ativos, aposentados e pensionistas, propõe:

• elevar-se a contribuição previdenciária, dos atuais 11%, para 14% do salário mensal bruto, inclusive do 13º salário, de todos os servidores municipais ativos e inativos (aposentados);

• implantar-se uma alíquota suplementar compulsória e progressiva, que chega a 5% para os salários brutos acima de R$ 5.600; com isenção para os salários brutos até R$ 1.130! Isso significa impor um injusto desconto de 14% a 19% para um universo de servidores municipais que não recebem reajuste salarial há anos, apesar do falso argumento da Prefeitura de considerar reajustes as minguadas reposições pretéritas de perdas salariais, conquistadas por alguns poucos segmentos de servidores;

• coroando o festival de atentados aos servidores municipais, a Prefeitura tem o desplante de propor que a sua contribuição (contribuição patronal) não será inferior à do servidor - ou seja, poderá contribuir com 19% no caso dos servidores com alíquota suplementar de 5%. Detalhe: hoje, a Prefeitura contribui com o dobro da contribuição do servidor, ou seja, 22%!

Dessa forma, a Prefeitura poderá legitimar uma eventual redução da sua contribuição, penalizando exclusivamente os seus servidores.


A APROFEM:

- repudia essa proposta, na íntegra;
- reiterará essa posição na Mesa Central de Negociação, em reunião prevista para o próximo dia 21 (quinta-feira);
- conclama os servidores para que permaneçam mobilizados e acompanhando as atualizações das informações;
- já iniciou contato e conversações com os vereadores paulistanos, procurando evitar que essa proposta prospere;
- sugere que o assunto seja publicizado por todos os meios, para que os servidores municipais aglutinem-se junto à atuação da Entidade;
- Em tempo: nos seus informativos recentes, a APROFEM já havia prevenido os seus representados da possibilidade de apresentação de proposta dessa natureza, somada à provável intenção do Prefeito de criar contribuição compulsória também para o HSPM (3%, 4%, 5%,...).

Fiquemos atentos! Não se exclui a possibilidade de convocação de manifestação de servidores, o que será levado para a apreciação urgente do Fórum de Entidades Representativas.

São Paulo, 19 de dezembro de 2017.

APROFEM - DIRETORIA