Geral - 27/01/2014

Portarias sobre POSLs, POIEs e PEAs publicadas sem discussão com as Entidades

Com a primeira Reunião da Mesa Setorial da Educação  para o ano de 2014, marcada para o dia 04 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação já fez publicar, no Diário Oficial da Cidade, no dia 25/01/2014 (págs 13, 14 e 15), as Portarias SME nºs 899, 900 e 901, de 24/01/2014, que tratam, respectivamente, da Organização das Salas , Espaços e Núcleos de Leitura, dos Laboratórios de Informática e dos Projetos Especiais de Ação - PEAs, sem qualquer discussão com as Entidades Representativas dos Profissionais de Educação.

Péssimo indício de que não há disposição para o diálogo aberto -  embora o discurso seja bem diferente dessa prática.

As três Portarias citadas afetam diretamente o funcionamento de todas as Unidades Educacionais, sem exceção: CEIs, CEMEIs, EMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBs e  CIEJAs, ainda que não tenham Salas de Leitura ou Laboratórios de Informática, pois tudo se articula com os programas "Mais Educação - São Paulo" e de "Reorganização Curricular da Rede Municipal de Ensino".

No período de Organização das UEs, as equipes escolares deverão analisar esses documentos e organizar seu Projeto Político Pedagógico em consonância com o disposto nas portarias acima, além das disposições contidas na  Portaria nº 6.771, de 13/12/2013, publicada no DOC de 14/12/2013, na página 12.

O Setor de Atendimento da APROFEM estará à disposição dos filiados para oferecer maiores esclarecimentos aos interessados.


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