Geral - 08/10/2021
Notícia publicada em 08/10/2021
No DOC de 08/10/2021, página 109, foi publicado Comunicado da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo que, em conformidade com o comunicado em Plenário na 7a Sessão Ordinária de 29/09/2021, determina a formação da Comissão Especial de Estudos para acompanhar, analisar e sugerir alterações no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/2021, que "estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019".
A reunião de instalação, para eleição do presidente e do vice-presidente da Comissão, ocorrerá no dia 08/10/2021 (sexta-feira), às 14h30, podendo ser acompanhada on-line pelo endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link Auditórios Online.
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