Notícia publicada em 29/12/2021
Geral - 29/12/2021
Plano Plurianual
No DOC de 29/12/2021, página 01, foi publicada a Lei nº 17.729, de 28 de dezembro de 2021 (Projeto de Lei nº 676/21), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no inciso X, do art. 69, e inciso I do art. 137, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, estabelecendo programas, ações, valores e metas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Conteúdos Relacionados
Baixe o nosso App
Siga a APROFEM
Desenvolvido por
© Copyright 2024 APROFEM.
Todos os direitos reservados
Todos os direitos reservados
