Geral - 28/11/2014
Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo: aprovado texto do Projeto de Lei (PL) 415/2012
Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo: aprovado texto do Projeto de Lei (PL) 415/2012.
Em reunião ocorrida em 26 de novembro de 2014, na Sala Tiradentes da Câmara Municipal de São Paulo, na qual a APROFEM se fez representar, os senhores vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovaram, por unanimidade, o texto do PL 415/2012, que "Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo para o decênio 2011-2020".
O texto será encaminhado a outras Comissões que, regimentalmente, sobre ele deverão se pronunciar. Após o parecer das Comissões, o texto deverá ser votado pelos Vereadores em duas sessões.
Segundo o Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado, os entes federativos deverão elaborar e aprovar os respectivos Planos de Educação, até julho de 2015. Nesse interregno, segundo o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os senhores Vereadores poderão encaminhar alterações e/ou PL Substitutivo. Uma vez aprovado pela Câmara, caberá ao Prefeito sancionar ou vetar o texto final do PL.
Finalmente, após um longo período em que foram realizadas diversas reuniões de Comissões, Plenárias, Conferência Municipal de Educação (2010) e Audiências Públicas, os trabalhos relativos à construção do "Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo" parecem estar numa reta final.
Assim esperamos, pois fica difícil entender que um documento tão importante, que deveria ser uma lei desde 2011, ainda não se traduziu como tal; como também, fica difícil entender o fato de o Plano Nacional de Educação (PNE), também tardiamente aprovado (25.06.2014), ter sido aprovado antes da realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE-2014), realizada no período de 19 a 23 de novembro de 2014, que, em tese, deveria subsidiar as discussões do Parlamento Nacional!
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