Compareça à votação para:

• apoiar a ampliação do financiamento;
• a redução do número de alunos por turma;
• o investimento na rede direta; e
• a discussão de gênero.

No dia 11 de agosto de 2015, às 15 horas, o Plano Municipal de Educação de São Paulo ? PME irá à primeira votação no plenário da Câmara Municipal. O documento cria diretrizes para os próximos dez anos, devendo ser uma política de Estado e não de apenas um governo.

Por enquanto, há dois Projetos de Lei Substitutivos ao Projeto de Lei nº 415/2012, do Executivo: um, elaborado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes e, outro, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Na última reunião do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, o PL elaborado pela Comissão de Educação foi apontado como o que mais se aproxima dos anseios dos Educadores por apontar reivindicações por eles há tempo reclamadas e não apontadas nos outros PLs: definição do percentual de recursos orçamentários a ser aplicado na Educação; redução, em cinco anos, o número de crianças por turma (20 alunos por sala do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental); investimento na rede direta, revertendo gradativamente a ampliação da rede conveniada e indireta, entre outras.

Financeiramente, não podemos ficar à mercê apenas de um registro: destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no Inciso VI do caput do Art. 214 da Constituição Federal.

Mantida a agenda, a segunda votação deverá ocorrer em 25 de agosto de 2015, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal.

COMPAREÇA Á VOTAÇÃO DO PME!
Data: 11.08.2015. (Essa data estava pendente. Foi confirmada em 10.08.2015).
Horário: às 15 horas (Recomendamos chegar com bastante antecedência em razão de haver previsão de comparecimento de muitas pessoas).
Local: plenário da Câmara Municipal.