^{Notícia publicada em 08/11/2018}

O PL nº 621/2016, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo RPPS e autoriza a criação do SAMPAPREV, pode voltar a ser discutido na Câmara Municipal de São Paulo ainda antes do encerramento deste ano.

Retirado da pauta de discussões em 27/03/2018 - em razão da forte pressão dos cerca de cem mil servidores municipais em greve que se concentravam diante da Câmara Municipal - com a proposta de ser debatido em uma comissão a ser constituída pela Câmara e com o prazo de 120 dias para tanto, o referido PL poderá retornar à pauta, mediante proposta de apresentação de requerimento para instalação dessa comissão que, segundo informações que circulam pelas redes sociais, teria apenas 30 dias para concluir seus trabalhos.

O requerimento necessita de aprovação da maioria simples dos Vereadores, em duas sessões, para poder ser constituída tal comissão. Essa votação já poderá ocorrer a partir, a partir das próximas sessões, mas não há como prever se realmente ocorrerá.

Diante dessa possibilidade, a APROFEM conclama seus filiados para permanecerem em permanente "estado de mobilização", pois a intenção da Presidência da Câmara e do Executivo é aprovar esse PL ainda neste ano.

A APROFEM lembra a todos que na mesma assembleia da categoria, realizada em 27/03/2018, na qual foi deliberado o encerramento da greve em razão da retirada do PL 621/2016 da Pauta, também foi deliberada a retomada automática da greve, caso esse PL retornasse à discussão. Reitera ainda que decisões tomadas em assembleia só podem ser revertidas mediante deliberação em contrário, tomada em nova assembleia.

A sessão do dia 08/11, para a qual estava prevista apresentação de requerimento nesse sentido, foi suspensa, mas a APROFEM já se fazia presente. Continuaremos acompanhando de perto a movimentação na Câmara Municipal e manteremos informações atualizadas neste Portal.