^{Notícia publicada em 14/11/2018}

Na tarde de 13/11/2018, na reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da casa comunicou aos Srs. Vereadores que havia um requerimento do sr. Vereador Toninho Vespoli questionando a formação da Comissão de Estudos para o PL nº 621/2016, que trata da Previdência Municipal, por não ter sido objeto de votação em plenário. O sr. presidente ponderou que, se aceitasse o requerimento do colega, o PL nº 621/2016, em tese, estaria pronto para ir imediatamente a plenário.

Houve manifestações de diversos vereadores a respeito do tema, inclusive ponderando que o prazo de 120 dias mencionado em 27/03/2018 há muito havia se esgotado. Colocado em discussão na sessão plenária que aconteceu na sequência, o requerimento foi rejeitado. Na mesma tarde, sem a presença dos servidores, foi composta a Comissão de Estudos que contará com a maioria dos vereadores da base do Governo dentre seus membros.

Conforme já noticiado anteriormente, representantes das entidades sindicais dos servidores serão convidados a acompanhar as reuniões dessa Comissão, sem direito a voto.

Existe sim a possibilidade de que o PL nº 621/2016 venha a ser votado ainda neste ano, em primeira votação, pelo menos. Nosso maior argumento para tentar dissuadi-los a não colocar em pauta será a própria Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e que, sem nenhuma dúvida, impactará a Previdência Municipal. Isto para não mencionar as razões de mérito que nos fazem rejeitar a proposta como um todo.

A posição da APROFEM continua sendo pela retirada incondicional do PL nº 621/2016, apelando a todos para que se mantenham atentos e acompanhem nossas informações acerca dos desdobramentos da atuação da Comissão e a movimentação na Câmara.

Na hipótese do PL vir a ser pautado, valerá a deliberação da nossa assembleia realizada em 27/03/2018: GREVE!

APROFEM - Diretoria