^{Notícia publicada em 04/12/2019}

Uma segunda Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo foi realizada na manhã de 03/12/2019, como parte do rito regimental para aprovação de projetos dessa natureza, mesmo já tendo sido votado e aprovado em primeira votação na semana passada.

A APROFEM se fez representar nessa audiência e, em sua manifestação, reiterou sua posição contrária à propositura e ainda criticou duramente a maneira açodada com que o PL 754/2019, do Executivo, está tramitando na Casa legislativa, denotando claramente que há interesse em sua aprovação, por parte da maioria dos Vereadores, que já estão com sua atenção voltada para as eleições do próximo ano.

Todas as demais participações do público presente foram de discordância com esse projeto, algumas destacando questões de ordem constitucional, outras os seus aspectos políticos e nenhuma destacando qualquer ponto favorável.

Ainda assim, na mesma tarde, durante a Reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal, ficou acordado que o PL 754/2019, do Executivo, está na pauta de votação da Sessão Extraordinária convocada para o dia 04/12/2019, logo após a Sessão Ordinária da mesma data.

Na primeira votação o PL recebeu 32 votos favoráveis e 8 contrários, um placar mais do que suficiente (o mínimo necessário é de 28) para sua aprovação.

Convocamos a todos os que são contrários a essa proposta de privatização das vagas na Educação Infantil a comparecer à Câmara Municipal e pressionar os Vereadores a rejeitá-la!

Compareça!