^{Notícia publicada em 30/07/2020}

Em Sessão Extraordinária convocada para a noite de 29/07/2020, o PL 452/2020 do Executivo, que estabelece medidas para o retorno das aulas presenciais no Município, foi aprovado, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de São Paulo, contando com 32 votos favoráveis e 16 contrários.

Pelo Regimento da Câmara, é necessário haver mais uma Audiência Pública antes da segunda votação, com um interstício de 10 dias entre a primeira e a segunda. Entretanto, o Presidente da Casa colocou a votos a redução desse prazo e obteve maioria para determinar que a segunda Audiência Pública ocorra no dia 04/08 próximo, às 13 horas, deixando assim o PL em condições de ser votado, em segunda e última votação, no dia 05/08.

Os Vereadores que se opuseram à aprovação desse Projeto apresentaram três substitutivos que, submetidos ao "Congresso de Comissões", receberam a aprovação das Comissões que o compuseram (Constituição e Justiça, Educação, Esportes e Lazer, Administração Pública, Saúde e Finanças e Orçamento), foram considerados prontos para ir a votos, mas foram todos rejeitados.

A APROFEM participará também dessa segunda Audiência Pública, para demonstrar a inconveniência dessa proposta do Executivo e conclama os seus filiados a se manifestar, enviando e-mails a todos os Vereadores exigindo o voto contrário ao PL 452/2020.