Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Geral - 21/11/2022

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

^{Notícia publicada em 21/11/2022}

No DOC de 19/11/2022, página 09, foi publicada a Portaria nº 13/2022/SMPED-GAB, que dispõe sobre a elegibilidade e procedimentos necessários para emissão, renovação e validação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Consulte.

Veja também!

Decreto nº 61.857, de 03 de outubro de 2022, que regulamenta o Artigo 1ºA da Lei nº 17.502/2020, acrescentado pela Lei nº 17.695/2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo.

Alessandra

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