O Prof. Ismael Nery Palhares Junior, Presidente da APROFEM, e membros da Diretoria da Entidade participaram, juntamente com Membros da Diretoria do SINDSEP, nesta segunda-feira, 21/07, de mais uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SME), dando continuidade ao calendário de negociações estabelecido.

PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (PDE)

Durante o encontro, a SME apresentou uma devolutiva às ponderações e reivindicações feitas pelas Entidades na reunião anterior, em 14/07, especialmente quanto aos critérios a serem adotados para o PDE e quanto aos valores aproximados propostos para este ano. A APROFEM destacou que a limitação orçamentária apresentada como resposta não deve justificar desigualdades na distribuição do Prêmio, e a SME reforçou que os valores ainda não foram aprovados pelo Prefeito.

A APROFEM destacou que qualquer iniciativa que busque diferenciar o valor do Prêmio entre segmentos da Rede Municipal é injusta e defendeu que todos os Profissionais da Educação sejam igualmente reconhecidos, incluindo Assistentes de Diretor, docentes e servidores do Quadro de Apoio.

Também foi cobrado da Secretaria que a minuta do decreto que regulamentará o PDE seja apresentada com a devida antecedência, para que possa ser analisada de forma criteriosa pelas Entidades. Além disso, reforçou-se a reivindicação de que licenças médicas e faltas abonadas não sejam consideradas como ausências nos critérios de assiduidade, pois tal medida penaliza injustamente os servidores. Foi sugerido, alternativamente e ao menos, que seja permitido um número mínimo de ausências não ensejadoras de descontos no âmbito do PDE. 

A APROFEM e o SINDSEP insistiram, ainda, na reivindicação de aumento do valor básico do PDE, que está inalterado há quatro anos, e que os critérios sejam igualitários. 

REMOÇÃO: necessidade de regras mais claras e justas

Outro ponto debatido foi o processo de remoção dos Profissionais da Educação. Foram discutidas as principais demandas da categoria sobre o tema, destacando-se a urgência de regras mais claras, objetivas e que respeitem os princípios da transparência e da equidade.

A Entidade reforçou que o processo precisa considerar as necessidades dos servidores e das Unidades, evitando decisões unilaterais ou interpretações ambíguas das normas vigentes. A SME sinalizou que dará retorno sobre possíveis adequações nas regras de remoção, em reuniões futuras.

Ainda foram discutidos os critérios e procedimentos de Remoção anual e também a remoção por permuta, a situação dos servidores em estágio probatório (possibilidade de inscrição no concurso de remoção, sem restrições), readaptados e a necessidade de analise de causas e efeitos das readaptações funcionais e revogação de artigos da Lei n° 18.221/2024, os impactos da demora no atendimento SEGES/COGESS. Ressaltou-se o quanto as restrições da remoção interferem na saúde mental dos servidores e reivindicou-se que haja o envio prévio de minutas de edital de concurso de remoção, decretos e atos regulamentadores sobre o tema dos readaptados, para análise e sugestões das Entidades Representativas, com antecedência. 

MÓDULOS POR UE

A SME ouviu os principais pontos em relação aos módulos de servidores na Unidades Educacionais, ocasião em que as Entidades sugeriram a análise visando ampliação conforme a quantidade de matrículas de cada Unidade Educacional, garantindo-se a disponibilidade de docentes e ATEs, bem como provimento de AVEs e estagiários em quantidade suficiente. A Entidade ressaltou o quanto os professores, equipe gestora e servidores do Quadro de Apoio estão sobrecarregados, especialmente em razão das demandas de inclusão e educação especial. Também que seja restabelecida a possibilidade de lotação dos ATEs para os órgãos centrais e regionais.

Por fim, as Entidades solicitaram devolutiva aos questionamentos e sugestões, bem como o envio da minuta em tempo hábil para análise por parte das Entidades.

Clique e confira a íntegra da ATA da reunião com detalhamento dos pontos discutidos.