Apesar da ampla expectativa nacional – alimentada pela repercussão do assunto em diversos canais jurídicos e entidades de classe – a ADI 6254, que discute a cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões abaixo do teto do INSS, não chegou a ser incluída na pauta do dia 3 de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ausência do processo no calendário do Tribunal frustrou a expectativa de servidores de todo o país, mas não altera o cenário jurídico já consolidado: o julgamento continua pendente, com placar parcial favorável aos aposentados e impacto direto sobre a isenção previdenciária até o teto do RGPS – exatamente como já divulgado anteriormente.

A APROFEM segue monitorando o processo diariamente, em articulação com outras entidades nacionais, e pressionando pela conclusão do julgamento, cuja definição é essencial para corrigir as distorções criadas desde 2019. Assim que houver nova movimentação ou indicação de pauta, informaremos imediatamente a categoria.