A APROFEM encaminhou à Secretaria Municipal de Educação o Ofício nº 087/2025 após ser informada, em reunião na Superintendência Regional do Trabalho, sobre inconsistências na escrituração digital do SPED que poderiam impedir Servidores, especialmente do Quadro de Apoio, de receberem o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2023. No documento, a Entidade solicitou a correção urgente dos dados enviados ao eSocial, a fim de garantir o processamento adequado das informações e o direito ao benefício.

Em resposta, a SME informou que, segundo a Secretaria Municipal de Gestão, a Prefeitura cumpriu os prazos legais para envio dos dados de admissão, desligamento e remuneração dos trabalhadores. Destacou ainda que diversos municípios relataram problemas semelhantes, o que levou o Ministério do Trabalho e Emprego a alterar o calendário de pagamentos e a reprocessar as informações enviadas até 20 de junho de 2025, prazo que, segundo a SME, foi integralmente atendido.

A Pasta acrescentou que os comprovantes de envio ao eSocial foram emitidos normalmente pela PRODAM e que a Secretaria de Gestão avalia encaminhar um ofício ao MTE pedindo esclarecimentos adicionais sobre o reprocessamento dos dados. A APROFEM seguirá acompanhando o caso para assegurar que nenhum servidor seja prejudicado no recebimento do abono salarial.

Veja também:

RAIS/PASEP- Correção dos dados dos servidores