^{Notícia publicada em 29/12/2021}

No DOC de 29/12/2021, página 5, foi publicado o Decreto nº 60.967, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2021.

O PDE, relativo ao exercício de 2021, terá como base de cálculo o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e será concedido aos servidores lotados e em exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as disposições deste decreto.

Farão jus ao pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE:

- os servidores lotados nas Unidades da Secretaria Municipal de Educação que iniciaram exercício ou reassumiram suas funções até 31 de maio de 2021 e que permaneçam em exercício até o término do período letivo;

- os Professores de Educação Infantil e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil em exercício nos Centros de Convivência Infantil/CCIs, Centros Integrados de Proteção à Criança/CIPs e unidades equivalentes, desde que exerçam as atividades próprias do cargo que titularizam e tenham iniciado exercício ou reassumido suas funções até 31 de maio de 2021.

Leia o Decreto, na íntegra, clicando aqui.