PDE - apuração de assiduidade

Geral - 16/05/2023

PDE - apuração de assiduidade

^{Notícia publicada em 16/05/2023}

Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2023, instituído pela Lei nº 14.938, de 30/06/2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 17/05/2023.

Encontra-se em elaboração Minuta de Decreto contendo os demais critérios para o recebimento do PDE.

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