Geral - 30/08/2021
Passaporte da Vacina
Notícia publicada em 30/08/2021
No DOC de 28/08/2021, página 01, foi publicado o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021, que institui o Passaporte da Vacina, na forma de QR Code, disponível no aplicativo - E-saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
Os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, feiras, congressos e jogos, com público superior a 500 pessoas, deverão, a partir do dia 1º de setembro de 2021, solicitar ao público, para acesso ao local do evento, comprovante de vacinação do cidadão contra COVID-19.
Será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, que poderá também ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital disponível nas plataformas VaciVida e ConectSUS.
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