Turmas Multietárias no CEI/CEMEI

Instrução Normativa nº 43, de 08/11/2021 (DOC 09/11, pág. 20)
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II - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

1 - EDUCAÇÃO INFANTIL:

Art. 13. O atendimento na Educação Infantil, a ser realizado nos Centros de Educação Infantil/Creches - Unidades Diretas, Indiretas e Parceiras -, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), ocorrerá em agrupamentos formados de acordo com as datas de nascimento e proporção adulto-criança, de acordo com o espaço físico do ambiente...
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§ 1º Nas regiões onde houver demanda e considerando a universalização de atendimento para a faixa etária de pré-escola, respeitada a capacidade física das salas, o número de crianças nas turmas de Infantil I deverá ser ampliado.

§ 2º Cabe à Diretoria Regional de Educação autorizar, excepcionalmente e conforme a necessidade de atendimento da demanda, a criação de turmas de Infantil nos CEIs diretos em período parcial ou integral, e nos CEIs Indiretos e Parceiros em período integral, com o intuito de garantir a universalização de atendimento para a faixa etária de pré-escola.

§ 3º As Unidades Educacionais poderão optar pela organização multietária para atendimento do Mini Grupo, organizando a composição das turmas de forma equilibrada com crianças das faixas etárias que compreendem Mini Grupo I e II.

§ 4º As turmas multietárias de Mini Grupo, que trata o parágrafo 3º, poderão ser criadas com no mínimo 15 e no máximo 18 crianças por educador.

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TRECHO DE PARECER PRODUZIDO POR DIRETORES DA APROFEM, QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

O que é agrupamento multietário e alguns contrapontos
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Não estamos aqui desconsiderando que os bebês e as crianças mais velhas aprendem juntos, brincando, independentemente da idade; brincam uns com os outros (re)criando suas culturas de pares e infantis; não consideram a idade como fator que impossibilite que interajam; passam a gostar mais uns dos outros e a ver a escola mais como uma comunidade/família; os maiores/mais velhos respeitam as particularidades dos bebês, sendo solidários com eles e sentindo-se responsáveis; eles também aprendem a cuidar, e os menores/mais novos aprendem a serem cuidados por outras crianças; os bebês aprendem outros repertórios lúdicos e culturais, fazem-se entender por meio de diferentes linguagens, não demonstram fragilidade e suas ações recebem maior visibilidade. (CASTELLI, 2014, p. 252- 253).

Sabemos da necessidade de interações, conforme o que é tratado no documento "Currículo da Cidade de São Paulo", e que já são viabilizadas em ações pedagógicas que asseguram as aprendizagens, e também os cuidados desde a elaboração até a forma de condução da atividade.

Acreditamos em espaços multietários que diferem de salas multietárias, pois contém tempo delimitado e planejamento específico, como momentos de interação.

As interações, são momentos que já acontecem nas Unidades CEIs/CEMEIs, em grupos, de idades e desenvolvimentos diversos.

Outra provocação que cabe aqui destacar diz respeito à dificuldade de um único professor atender sozinho a um grupo de faixas etárias heterogêneas.

Os esforços realizados para desempenhar um trabalho pedagógico, incluindo o cuidar e o educar nessa realidade, nem sempre são percebidos, uma vez que se torna complexo atuar com crianças em diferentes momentos e tempos de aprendizagens sozinho, sem auxílio necessário, que venha a garantir atendimento equitativo.

Como serão as mediações entre faixas etárias com necessidades e aprendizagens tão distintas entre si em relações peculiares quando também observadas, analisando os confrontos entre crianças onde se compreende o direito delas de expressarem suas emoções e sentimentos, brincando, brigando, empurrando, abraçando, no exercício pleno de suas infâncias?

Mas, para que se considere toda a integração entre cuidados e aprendizagens tão necessárias para a primeira infância, é também preciso repensar que alunos/crianças que necessitam da mediação, das relações de afeto, de cuidados físicos e construção das relações emocionais para a sua identidade, NÃO PODERÃO RECEBER O ATENDIMENTO ADEQUADO E QUE MERECEM, quando apenas 1 educador estiver à frente de 18 alunos/crianças que já detém suas especificidades, culturas e relações familiares particulares e a necessidade do atendimento adequado, conforme já descrito acima, visto também as considerações sobre os espaços físicos apropriados para a permanência, por 10 horas diárias, e garantia de que sejam acolhidos de forma a garantir todas as suas necessidades enquanto interações em seu processo de aprendizagem.

Cabem aqui alguns questionamentos:

- acolhimento de 18 crianças entre 2 anos a 3 anos e 11 meses (aferidos até data limite de março/2022) com apenas 01 (um) educador?
- as Unidades CEIs/CEMEIs garantirão um número de funcionários que poderão auxiliar o Profissional que, enquanto está no desfralde (crianças de 02 anos...) também precisa intervir nas relações de conflito, escuta, acolhimento, alimentação, descanso, enfim, em todos os momentos de aprendizagem dos demais?
- como se dará um atendimento igualitário, inexistindo a viabilidade de atendimento que acolha todas as carências e cuidados necessários a primeira infância, respeitando-se todas as especificidades, com a garantia de desenvolvimento integral das habilidades emocionais, físicas e cognitivas?
- garantia de que todas as suas especificidades/vulnerabilidades sejam respeitadas e atendidas, e as mediações sejam a fim de sempre garantir seu desenvolvimento integral?
- disponibilidade de espaço físico que garanta a necessidade de brincadeira, alimentação e descanso?
- busca ativa de conhecimento da realidade, distante de protocolos de visita, nas Unidades CEIs/CEMEIs, como forma de reconhecimento das atividades de interação e reconhecimento do trabalho realizado e realidade na atuação do processo cuidar e educar?
- necessário que o Governo realize discussão para a mudança, mediante escuta dos Profissionais que "fazem acontecer" o dia a dia nas Unidades, respeitando a viabilidade e, também, especificidade de cada prédio e comunidade atendida.

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"Professores e servidores avaliam que a mudança é uma estratégia para acomodar as crianças matriculadas em vagas virtuais criadas durante a pandemia. Os pais são contrários à medida por entender que ela precariza o atendimento das crianças. Eles também afirmam que a mudança não foi discutida com os professores e gestores das escolas. Os professores, que estão nas creches com as crianças não foram ouvidos ou consultados. Não houve diálogo para saber se a mudança vai beneficiar a qualidade do ensino". (trecho de recente matéria jornalística)

"A interação entre crianças de diferentes idades é positiva do ponto de vista pedagógico, desde que haja um número adequado de alunos por turma. Essa interação é proveitosa se houver um número reduzido de crianças ou mais educadores para atendê-las. Do contrário, os professores só vão conseguir fazer estritamente o necessário para a sobrevivência das crianças dentro da creche, dar comida, trocar fralda, evitar que se machuquem. O aumento de crianças por turma prejudica a educação inclusiva, de alunos com deficiência, imigrantes ou de alta vulnerabilidade social". (trecho da declaração de uma professora, presente em recente matéria jornalística)