Ocorrência de faltas ao serviço / Comunicação de Faltas

Geral - 04/04/2019

Ocorrência de faltas ao serviço / Comunicação de Faltas

^{Notícia publicada em 04/04/2019}

O Decreto nº 58.697, de 03 de abril de 2019 (publicado à página 01 do DOC de 04/04/2019), introduz alterações no Título VII do Decreto nº 43.233/2003, que estabelece disposições especiais aplicáveis à ocorrência de faltas ao serviço e aos respectivos procedimentos.

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