Geral - 29/06/2021
Nova regulamentação - PTRF
Notícia publicada em 29/06/2021
No DOC de 29/06/2021, página 01, foi publicado o Decreto nº 60.331, de 28 de junho de 2021, que confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da RME, bem como às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados (APMSUACs), instituído pela Lei nº13.991, de 10 de junho de 2005.
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