Nível Básico e Nível Médio: Decisões da Assembleia de 04/10/2019

Esclarecimentos e propostas

Foi realizada uma assembleia conjunta da APROFEM, SINDSEP, FASP, ASMUSP e AEMSP, entidades sindicais que estão na Mesa de Negociação da Reestruturação dos servidores dos Níveis Básico e Médio, na tarde desta sexta-feira, 4 de outubro, na Quadra dos Bancários, por decisão da Assembleia do dia 2 de outubro, para esclarecer detalhadamente a proposta apresentada pelo Governo e definir o posicionamento a ser apresentado ao Governo no dia 7/10.

No início dos trabalhos foi feita uma apresentação, explicando o que é a carreira em subsídio, o que é compatível ou absorvido pelo subsídio e o que é o subsídio complementar. Também foi apresentada a proposta do Governo, ressaltando que apenas a minoria dos integrantes das carreiras do Nível Básico e do Nível Médio terão algum impacto positivo em suas atuais remunerações e, para a grande maioria, não haverá nenhum acréscimo.

Em seguida, foram apresentadas diversas propostas de reestruturação e outras propostas de se revalorizar, nesse momento, apenas as tabelas de vencimentos, deixando-se a discussão da reestruturação das carreiras para ser feita com mais calma e respeitando os direitos dos servidores ativos e inativos, tanto em relação ao tempo de serviço, quanto na forma de remuneração, conquistas judiciais e incorporações de vantagens e benefícios.

Na sequência, foi aberto o debate, durante o qual os presentes mostraram sua preocupação com a continuidade do processo de negociação, deixando claro que há grande insatisfação com o que vem sendo apresentado.

Decisão

Após as etapas de esclarecimento e apresentação de propostas, foi feita uma síntese de todas elas e colocadas para a deliberação da Assembleia, que decidiu por apresentar, como contraproposta, a solicitação da garantia de pagamento imediato de R$ 300,00 a mais na remuneração de todos, seja Nível Básico ou Médio, efetivos, admitidos, ativos ou aposentados, a partir de maio. Após a implementação desse pagamento, poderá ser retomado o processo de negociação, rejeitando a proposta atual em subsídio, que exclui a maioria dos servidores das carreiras em discussão.

Foi ainda decidido que se reivindique a extensão do pagamento da Gratificação de Atendimento ao Público para os servidores das Autarquias e para todos os Agentes de Apoio que realizam atendimento ao público.

Outro ponto aprovado foi a ampliação, de cinco para dez salários mínimos, do limite para os servidores receberem o Vale-Refeição.

Representantes das Entidades participantes também enfatizaram que, para obtermos sucesso nas negociações, é necessário que a mobilização dos servidores atinja um grau de participação maior do que o já expressivo número conseguido até agora, criando uma pressão forte sobre o Governo.

Documento conjunto

As Entidades Sindicais participantes dessa Assembleia protocolarão, na Secretaria Municipal de Gestão, na próxima segunda-feira, 7 de outubro, documento conjunto que expressa o posicionamento dos servidores, para que, no dia 15 de outubro, em Mesa de Negociação, seja apresentada a resposta aos participantes da nova Assembleia, convocada para essa mesma data, na frente do Gabinete do Prefeito, às 11 horas.

Não se omita!

Participe!
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