^{Notícia publicada na edição novembro/dezembro de 2019}

Em 06/06/2019 começaram a acontecer as Reuniões da Mesa Setorial de Negociação do Nível Básico e do Nível Médio, fruto do acordo para a suspensão da greve do início do ano; entretanto, naquela reunião, o Governo anunciou que apenas enviaria um Projeto de Lei contemplando o abono emergencial de R$ 200,00 (duzentos reais) para Agentes de Apoio e de R$ 300,00 (trezentos reais) para os AGPPs e ASTs, somente para os servidores ativos e com retroatividade a maio. Poderiam ser tratadas outras questões que não tivessem impacto financeiro, mas as reestruturações não aconteceriam naquele momento.

A partir daí começaram as mobilizações no sentido de conversar com os integrantes dessas carreiras, buscando conscientizá-los sobre a importância da participação de todos em ações que pudessem pressionar o Governo a rever sua posição.

Assim é que, depois de algumas manifestações, que começaram bastante incipientes mas que foram ganhando corpo à medida que se repetiam, em 03/09/2019 ocorreu mais uma Reunião da Mesa e, desta feita, a Secretaria de Gestão apresentou uma proposta de reestruturação que se mostrou decepcionante, uma vez que trazia a remuneração por subsídio, não respeitava o tempo de carreira de cada servidor, trazia índices decrescentes de reajuste e, ainda, não teria qualquer efeito para cerca de 70% dos servidores envolvidos.

Ocorreram novas rodadas de Negociação nos dias 10 e 17/09/2019, quando a APROFEM, em conjunto com a ASMUSP, AEMSP e FASP, apresentou uma contraproposta capaz de contemplar o conjunto dos servidores, Nível Básico e Nível Médio: A árdua tarefa de construir uma reestruturação de carreiras com uma tabela que atenderia melhor a todos, mas o Governo rejeitou sistematicamente qualquer proposta trazida pelas Entidades participantes.

Na Reunião do dia 01/10/2019 o Governo apresentou nova proposta que, em relação às anteriormente apresentadas, trouxe tabelas melhores e, consequentemente, diminuíram a necessidade de implementação de Subsídio Complementar tanto para a carreira de Nível Básico, quanto para a de Nível Médio. Entretanto, permaneceu a questão de que se trata de uma reestruturação de carreiras que deixará de trazer qualquer ganho remuneratório para a maioria dos servidores, 58% de Nível Básico e 63% de Nível Médio, fato que nunca aconteceu antes em qualquer reestruturação de carreiras.

A partir de 02/10/2019, ante a recusa de todas as propostas apresentadas pelas diferentes Entidades, o movimento se tornou unificado e foram realizadas diversas assembleias conjuntas, que passaram a ser norteadoras da ação conjunta das Entidades nas Mesas de Negociação.

Com a unificação do movimento foi possível elaborar, com a participação de integrantes das duas carreiras envolvidas, uma nova contraproposta, de consenso, capaz de contemplar a todos: ativos, inativos, admitidos e concursados, apresentando tabelas e critérios de enquadramento e valorizando a formação acadêmica dos servidores.

Durante assembleia realizada em 15/10/2019, a Secretaria de Gestão recebeu os dirigentes sindicais que apresentaram em detalhes a contraproposta elaborada em conjunto e protocolaram documento registrando tais proposituras para ser analisado pela Gestão, ficando definido que seria dada uma resposta até o dia 29/10/2019.

Entretanto, a resposta não veio nessa data e quando veio, em nova assembleia realizada em 31/10/2019, fomos informados de que o Governo havia decidido mandar para a Câmara Municipal um Projeto de Lei contendo a mesma proposta já apresentada e rejeitada pela categoria. Em resposta, a assembleia deliberou por entrar em greve, a partir de 05/11/2019, e assim se mantiveram até o dia 14/11/2019, quando o Governo anunciou sua disposição de dar continuidade às Mesas de Negociação, compor um Grupo de Trabalho para aprimoramento das propostas, mas ainda se recusando a aceitar o pagamento e a reposição dos dias parados.

Em nova assembleia, desta feita em 22/11/2019, mediante uma negociação entre Governo e Entidades para os termos de um Protocolo a ser assinado pelas partes e contendo, como uma das cláusulas, a previsão de publicação de Portaria regulamentando a compensação de dias/horas não trabalhados, a categoria deliberou pelo encerramento da greve, mas com o compromisso de manter a mobilização para uma atuação forte junto aos Vereadores, no sentido de introduzir aperfeiçoamentos no PL que tratará da reestruturação e com ressalvas ao Protocolo, para fazer constar que discordamos do envio do PL à Câmara.

Como se pode constatar nessa breve exposição do movimento, há ainda muito a se fazer para conquistar uma reestruturação de carreiras que seja justa e satisfatória para todos os servidores abrangidos, que devem permanecer mobilizados e informados junto à APROFEM e demais entidades representativas.