Convocada pela Secretaria Municipal de Gestão para discutir o tema Previdência Municipal, ocorreu uma reunião da Mesa Central de Negociação, no final da tarde de 29/09/2017.

O Governo havia publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 27/09/2017 na página 35, o Ofício nº 378/SMG/2017, endereçado à Coordenação do Fórum de Entidades Sindicais do SINP - Sistema de Negociação Permanente, através do qual, além de convocar as Entidades, trouxe uma explanação acerca do processo de negociação sobre o tema, procurando mostrar a transparência da Administração em relação a esse assunto e solicitando a contribuição do Fórum, para possíveis alterações na Previdência Municipal.

Após uma breve explanação pelo Governo, mostrando dados que indicam uma projeção pessimista para os próximos 35 anos, a palavra foi passada para a coordenadora do Fórum para explicitar a posição das Entidades.

Em sua exposição, a representante das Entidades Sindicais discorreu sobre:

- as origens do IPREM, lembrando que esse Instituto inicialmente destinava-se ao pagamento de pensões, fazia financiamentos imobiliários e empréstimos pessoais antes de 2005 quando, por força da Emenda Constitucional nº 20/98, foi transformado, pela Lei nº 13.973/2005, em entidade responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões, sem que fosse assegurado um lastro para suportar esses encargos, incumbindo ao Tesouro Municipal a complementação dos valores necessários para esses pagamentos;
- a ausência de clareza quanto às propostas do Governo para a questão;

- o sucateamento dos serviços públicos, que vem ocorrendo pela ausência de revisão salarial geral anual que reponha a inflação, pela opção pela terceirização dos serviços, pela ausência de concursos públicos para diversas carreiras e, ainda, pela proposta de desestatização, já com alguns projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal e outros ainda em andamento;

- as renúncias fiscais do Município, geralmente em favor de bancos e de grandes empresas, bem como a morosidade na cobrança de dívidas ativas;

- a não aceitação pelos servidores municipais de, simplesmente, arcar com o ônus de cobrir o déficit alegado, através de medidas como o aumento de alíquota de contribuição.

Ao final de sua participação, a coordenação do Fórum protocolou a resposta das Entidades ao ofício supracitado (leia abaixo).

Aberta a palavra aos participantes, houve diversas manifestações de descontentamento com a ausência de clareza quanto às anunciadas tratativas com a Câmara Municipal que serão retomadas em outubro.

Em resposta, o representante do Governo disse que os estudos ainda não estão concluídos mas que garantem apresentar, ainda em outubro, ao Fórum e à Câmara Municipal, concomitantemente, um Projeto de Lei para, na sua visão, sanear as contas do IPREM.

O momento é de muita preocupação, se levarmos em conta que outros estados e municípios já aprovaram aumentos significativos de alíquotas, aliados a outras medidas que oneram apenas os servidores.

Devemos permanecer atentos e mobilizados para, no momento oportuno, demonstrarmos nossa rejeição a qualquer proposta que venha a prejudicar, ainda mais, os já sacrificados servidores municipais.