Notícias - 16/02/2015
Mesa Central - Pauta do dia 13/02/2014
Entretanto, em Reunião do Fórum de Entidades, deliberou-se pela proposta de outra pauta, para buscar uma agilização no processo de negociação da data base de 2014, composta de:
- cumprimento do Protocolo de 2013;
- reestruturação das carreiras: Nível Superior, GCM, Agente Vistor e Saúde;
- alteração da Lei Salarial;
- revisão geral anual não inferior à inflação;
- reposição de perdas retroativas a 2003;
- fim das terceirizações e parcerias;
- realização de concursos públicos, com a participação das Entidades Representativas nas comissões dos concursos.
A bancada do Governo, porém, não aceitou nossa proposta de pauta, alegando que a reunião Extraordinária só estava acontecendo, justamente, para discutir as questões formais do SINP e que, portanto, não caberia alterar a proposta anterior.
Assim sendo, foram tratados os seguintes assuntos:
1- atas das Reuniões da Mesa Central de nºs 3, 4, 5 e 6 - aprovadas, feitas as alterações propostas pelas Entidades;
2- regimento do SINP - as observações do governo, a respeito das propostas feitas pelas Entidades, serão encaminhadas por meio eletrônico;
3- Calendário de Reuniões das Mesas Central e Setoriais: será elaborado com periodicidade bimestral, para evitar alterações frequentes em decorrência de situações não previstas;
4- Projetos de Lei: o governo enviará, em breve, à Câmara Municipal:
- PL instituindo a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno;
- PL instituindo a carreira de Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamental;
- PL de Emenda à Lei Orgânica do Município para prever a remuneração de servidores através de subsídio;
- PL reestruturando as carreiras de Especialistas - Nível Superior.
Por solicitação da bancada sindical, o governo comprometeu-se a enviar as minutas dos Pls para que as Entidades possam analisá-las previamente, e discuti-las nas Mesas de Negociação.
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