Por solicitação do Fórum de Entidades Sindicais do SINP a Secretaria Municipal de Gestão concordou em realizar, em 01/06/2016, uma Reunião da Mesa Central de Negociação que teve como único ponto de pauta a proposição de um seminário para discutir a previdência municipal.

Os representantes do Governo deram início à reunião expondo a necessidade de criação da previdência complementar como forma de garantir o custeio das futuras aposentadorias e manifestando-se abertos ao debate da questão. O seminário serviria para o aprofundamento das questões envolvidas no tema, com posterior realização de Mesa de Negociação para, eventualmente, alterar o PL 558/2015 (que trata da criação do SAMPAPREV) que ora tramita na Câmara.

Fazendo uso da palavra, na condição de Coordenadora do Fórum de Entidades, a Vice-Presidente da APROFEM destacou a necessidade de retirada do projeto da Câmara para garantir que as discussões transcorram em clima de tranquilidade e também como demonstração, por parte do Governo, de disposição ao diálogo com os representantes dos servidores, uma vez que não houve, previamente ao envio do PL à Câmara, qualquer discussão sobre o tema nas Mesas de Negociação.

Representantes das diversas entidades que participam da Mesa de Negociação também se manifestaram cobrando, inclusive, compromissos assumidos pela Administração no sentido de barrar a tramitação do projeto, o que não ocorreu, haja vista que aconteceu, em 04/05/2016, uma audiência pública sobre o tema.

O Governo se defendeu dizendo que não se comprometeu com a retirada do PL 558/2015, mas que não irá fazer nenhuma pressão sobre a Câmara para que ele seja aprovado.

Sem garantias concretas de que, paralelamente à discussão do tema, o projeto não continuará tramitando com o risco de sua aprovação na forma originalmente proposta, as entidades se posicionaram no sentido de que avaliarão a questão na próxima Reunião do Fórum de Entidades, marcada para o dia 03/06/2016, para depois firmar uma posição quanto à realização do seminário pretendido.