^{Notícia publicada em 20/12/2018}

A Comissão de Estudos do PL nº 621/2016 foi encerrada em 19/12/2018, conforme havíamos antecipado, com a aprovação do relatório do Vereador relator, em meio a um clima de tensão e de discussões.

O desfecho ocorrido não surpreende, uma vez que, desde o início, essa Comissão já foi constituída eivada de vícios pois, conforme anunciado em 27/03/2018, diante de mais de cem mil servidores, foi anunciada a formação de uma comissão com prazo de 120 dias, mas a comissão proposta teria apenas 30 dias (e nem chegou a isso!); a proposição da formação da comissão deveria ser votada em plenário, por todos os vereadores, mas foi criada através da publicação em Diário Oficial de um Comunicado da Presidência; em sua composição deveriam estar representadas todas as comissões permanentes da Câmara, mas das 7 existentes, apenas 4 foram contempladas.

Durante as reuniões da Comissão eram frequentes as discussões em torno das regras de funcionamento que deveriam ser observadas.

O desfecho, com a aprovação do mencionado relatório, por maioria apertada, já era o esperado. O impacto que as conclusões da Comissão poderão produzir sobre a decisão da maioria simples dos srs. Vereadores que deverão votar o PL, conforme quer o Governo e a Presidência da Câmara, é ainda uma incógnita.

Como mérito de todo esse trabalho é possível destacar que os convidados ouvidos em suas exaustivas reuniões conseguiram mostrar, com clareza, que as propostas apresentadas na versão do PL que foi objeto de estudo nesse período não são adequadas para o que foi apresentado como argumento pelo Executivo, para justificar a anunciada Reforma da Previdência Municipal.

A APROFEM, que acompanhou pari passu todas as reuniões da Comissão de Estudos e relatou, neste Portal, tudo o que lá foi discutido, agora conclama a todos para se fazerem presentes à Manifestação programada pelo Fórum de Entidades Sindicais para o dia 21/12/2018, a partir das 13 horas, como o mais forte e decisivo recurso para procurar impedir a aprovação do PL nº 621/2016.


Compareça!
Faça sua parte!
Chame seus pares!
Vamos fazer a diferença!