^{Notícia publicada em 15/09/2020}

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de 15/09/2020, página 17, a Instrução Normativa SME Nº 28, de 14/09/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para realização de manutenção/reformas nas Unidades Educacionais e regulamenta a manutenção, instalação e desinstalação de infraestrutura e remanejamento dos pontos de rede nas Unidades Educacionais e Órgãos vinculados da Secretaria Municipal de Educação.

A Instrução Normativa torna obrigatória a autorização da Secretaria Municipal de Educação - SME, quando da execução de serviços de manutenção/reformas nos prédios municipais onde estão instaladas as Unidades Educacionais - Ues

Caberá às Diretorias Regionais de Educação - DREs, e aos gestores das UEs da rede direta e indireta encaminhar diretamente a COMAPRE, via processo SEI, o pedido de autorização para a execução de serviços de manutenção/reformas nos prédios.

A partir da publicação da presente Instrução Normativa a tela de cadastro de ambientes do Sistema EOL será bloqueada aos operadores das UEs e DREs.

Consulte todas as orientações acessando aqui a Instrução Normativa na íntegra.